TJMG - 0288540-03.2023.8.13.0000

29/08/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 536946/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536946 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de REUBER MAGALHAES PEREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00536946/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

02/07/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 17:31

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536946/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

12/06/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/06/2025 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 536946/2025

11/06/2025 20:23

Protocolizada Petição 536946/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2025

04/06/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 1120066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1120066 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 04/06/2025

27/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de REUBER MAGALHAES PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01120066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

30/04/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

10/04/2025 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 371 - 380, com agravo interno de fls. 363 - 368, com certidão de fls. 385 e com petição de fls. 386 - 390

07/04/2025 09:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 300653/2025

07/04/2025 09:01

Protocolizada Petição 300653/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

24/03/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2025 Petição Nº 1120066/2024 -

21/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1120066/2024. Publicação prevista para 24/03/2025)

17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 220290/2025

17/03/2025 15:51

Protocolizada Petição 220290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

12/03/2025 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 01120066/2024, de fls. 363 - 368, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

12/03/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 1120066/2024 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

11/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 1120066/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

07/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1120066 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/01120066 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2622732

19/02/2025 20:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo em recurso extraordinário em relação à decisão de folha 357 teve início em 12/12/2024 e término em 13/02/2025, e a petição n. 133575/2025 (ARE) foi protocolizada em 19/02/2025.

19/02/2025 20:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 133575/2025

19/02/2025 20:02

Protocolizada Petição 133575/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/02/2025

17/12/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/12/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1120066/2024

16/12/2024 19:58

Protocolizada Petição 1120066/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2024

11/12/2024 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 968068/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

10/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0968068 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 15:50

Negado seguimento ao recurso de REUBER MAGALHAES PEREIRA - Petição Nº 2024/00968068 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2622732

12/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1005950/2024

12/11/2024 13:48

Protocolizada Petição 1005950/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/11/2024

06/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/11/2024 Petição Nº 968068/2024 -

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

05/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 968068/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

05/11/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024 20:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/11/2024 12:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 968068/2024

30/10/2024 21:29

Protocolizada Petição 968068/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/10/2024

16/10/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 805760/2024 - EDcl no AgInt no

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0805760 - EDcl no AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de REUBER MAGALHAES PEREIRA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00805760/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

02/10/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000185-2024-AJC-4T)

27/09/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

26/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024 15:51

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00805760/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2622732/MG

16/09/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

16/09/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 811810/2024

16/09/2024 18:10

Protocolizada Petição 811810/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/09/2024 Petição Nº 805760/2024 -

13/09/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 805760/2024. Publicação prevista para 16/09/2024)

13/09/2024 17:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 294 teve início em 05/09/2024 e término em 11/09/2024, e a petição n. 805760/2024 (EDcl) foi protocolizada em 13/09/2024.

13/09/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 805760/2024

13/09/2024 17:16

Protocolizada Petição 805760/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2024

04/09/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2024 Petição Nº 539528/2024 - AgInt

03/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539528 - AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024 23:59

Não conhecido o recurso de REUBER MAGALHAES PEREIRA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00539528/2024 - AgInt no AREsp 2622732/MG

21/08/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-4T)

16/08/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 15:15

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00539528/2024 - AgInt no AREsp 2622732/MG

24/07/2024 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/07/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/07/2024 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 539528/2024 - AgInt

23/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539528 - AgInt no AREsp 2622732 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024 18:20

Determinada a distribuição do feito

02/07/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/07/2024 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 560141/2024

02/07/2024 09:38

Protocolizada Petição 560141/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2024

27/06/2024 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2024 Petição Nº 539528/2024 -

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 539528/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 539528/2024

26/06/2024 14:22

Protocolizada Petição 539528/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2024

18/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024 12:11

Não conhecido o recurso de REUBER MAGALHAES PEREIRA

30/04/2024 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS