04/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:39

Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/11/2024 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/08/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 11:56

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:07

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:11

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2024 16:16

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 02:02

Decorrido prazo de VALERIA XAVIER DE MAGALHAES BRASIL LIMA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:02

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2023 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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