TJMG - 5748794-02.2009.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 16:03
Juntada de Certidão de baixa
-
03/07/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
31/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 08:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/05/2025 07:23
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
21/05/2025 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
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21/05/2025 15:45
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
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21/05/2025 00:30
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:33
Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
12/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:26
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 11:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/03/2025 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2025 00:46
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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28/02/2025 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 00:51
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:12
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
26/02/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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26/02/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
29/01/2025 07:57
Expedição de comunicação via sistema.
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28/01/2025 15:54
Expedido alvará de levantamento
-
24/01/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2025 16:51
Expedição de comunicação via sistema.
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19/01/2025 18:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
15/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2024 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/11/2024 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/11/2024 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/11/2024 08:40
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 10:34
Expedição de RPV.
-
04/11/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 15:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2024 10:23
Expedição de comunicação via sistema.
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12/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.
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10/05/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2024 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2024 16:55
Expedição de comunicação via sistema.
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30/04/2024 16:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/01/2024 16:07
Conclusos para despacho
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15/01/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 08:14
Expedição de comunicação via sistema.
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10/01/2024 08:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/12/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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09/11/2023 19:47
Expedição de comunicação via sistema.
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09/11/2023 19:45
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/11/2023 17:24
Outras Decisões
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09/11/2023 09:03
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:54
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
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25/10/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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24/10/2023 12:09
Expedição de comunicação via sistema.
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24/10/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 16:08
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
18/10/2023 16:08
Distribuído por dependência
-
02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO; Interessado - HOSPITAL MUN ODILON BEHRENS; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasPublicação em 02/06/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CANDIDA MEDEIROS XAVIER, CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, LEONARDO ALMEIDA CARNEIRO, LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, RICARDO PEREIRA PEREZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/03/20231º Apelante - HOSPITAL MUN ODILON BEHRENS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO; Relator - Des(a).
Moreira DinizPublicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023 : "MANTIVERAM O ACÓRDÃO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CANDIDA MEDEIROS XAVIER, CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, LEONARDO ALMEIDA CARNEIRO, LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, RICARDO PEREIRA PEREZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/20231º Apelante - HOSPITAL MUN ODILON BEHRENS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MARIA DAS NEVES PEREIRA ARAUJO; Relator - Des(a).
Moreira DinizIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CANDIDA MEDEIROS XAVIER, CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, LEONARDO ALMEIDA CARNEIRO, LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER, RICARDO PEREIRA PEREZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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