TJMG - 5004823-97.2021.8.13.0699
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
19/06/2023 12:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/06/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:58
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
20/05/2023 04:21
Decorrido prazo de KENIA CALDERANO DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/04/2023 08:53
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
12/04/2023 11:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/04/2023 03:01
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 19:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
20/03/2023 18:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 02:03
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 02:03
Recebidos os autos
-
18/03/2023 02:03
Recebidos os autos
-
18/03/2023 02:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/09/2022 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2022 22:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/07/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 23:08
Juntada de Petição de apelação
-
18/05/2022 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/05/2022 11:14
Denegada a Segurança
-
12/05/2022 11:14
Indeferida a petição inicial
-
11/05/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 22:54
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2022 00:23
Decorrido prazo de KENIA CALDERANO DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
-
27/03/2022 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/03/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:18
Juntada de Petição de certidão de triagem
-
23/03/2022 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
-
23/03/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:52
Outras Decisões
-
22/03/2022 08:06
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 20:47
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2022 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/02/2022 22:36
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 12:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/12/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/12/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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23/11/2021 17:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/11/2021 17:49
Declarada incompetência
-
23/11/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 01:08
Decorrido prazo de KENIA CALDERANO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:05
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2021 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/10/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 20:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 23:47
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
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23/09/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/08/2021 14:40
Outras Decisões
-
24/08/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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