TJMG - 0001263-94.2022.8.13.0281
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 12:05 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2025 17:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2025 12:20 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            29/07/2025 09:14 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            24/07/2025 13:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            24/07/2025 10:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 13:09 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2025 11:48 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            09/04/2025 12:58 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            09/04/2025 12:57 Audiência de apresentação de adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Guapé. 
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                                            14/02/2025 09:47 Juntada de Carta precatória 
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                                            24/01/2025 13:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/01/2025 13:35 Expedição de Carta precatória. 
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                                            11/12/2024 17:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/12/2024 13:22 Juntada de Petição de ciência 
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                                            10/12/2024 16:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/11/2024 17:51 Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Guapé. 
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                                            14/11/2024 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2024 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2024 13:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/10/2024 11:55 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            10/10/2024 13:03 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            10/10/2024 13:02 Audiência de Apresentação de Adolescente (15045) realizada para 07/10/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Guapé 
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                                            01/10/2024 14:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/10/2024 12:39 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/10/2024 09:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/09/2024 14:07 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/09/2024 13:52 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2024 12:44 Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE SILVA PAULINO em 20/09/2024 23:59. 
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                                            21/09/2024 01:01 Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE SILVA PAULINO em 20/09/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 13:36 Juntada de Carta precatória 
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                                            12/09/2024 16:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/09/2024 13:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/09/2024 15:38 Expedição de Carta precatória. 
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                                            04/09/2024 15:28 Expedição de Carta precatória. 
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                                            04/09/2024 15:20 Juntada de Acórdão 
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                                            04/09/2024 14:50 Expedição de Carta precatória. 
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                                            09/08/2024 12:08 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/08/2024 16:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/08/2024 16:20 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2024 15:45 Juntada de Petição de ciência 
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                                            11/07/2024 17:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            11/07/2024 17:05 Audiência de Apresentação de Adolescente (15045) redesignada para 07/10/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Guapé 
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                                            11/07/2024 17:03 Audiência de Apresentação de Adolescente (15045) designada para 07/10/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Guapé 
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                                            11/07/2024 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2024 16:28 Juntada de Ofício 
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                                            14/06/2024 16:27 Desentranhado o documento 
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                                            14/06/2024 16:27 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/06/2024 13:06 Juntada de Mandado 
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                                            13/06/2024 14:43 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2024 14:43 Expedição de Mandado. 
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                                            10/06/2024 14:48 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            07/06/2024 16:41 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/06/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 16:33 Classe retificada de [INFÂNCIA INFRACIONAL] BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) para [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) 
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                                            07/06/2024 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 16:31 Classe retificada de [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) para [INFÂNCIA INFRACIONAL] BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) 
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                                            07/06/2024 16:28 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 16:24 Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) 
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                                            07/06/2024 16:16 Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            21/05/2024 18:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2024 12:29 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            21/05/2024 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2024 11:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2024 09:02 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 07:07 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            08/02/2024 15:02 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/02/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 15:00 Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 
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                                            05/02/2024 15:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2023 00:00 Intimação COMARCA DE GUAPÉJUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023INDICIADO: J.H.S.P.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            16/10/2023 12:21 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            16/10/2023 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2023 12:20 Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) 
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                                            06/10/2023 16:13 Registro de cadastramento de processo físico digitalizado 
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                                            06/10/2023 16:13 Distribuído por dependência 
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                                            15/02/2023 00:00 Intimação COMARCA DE GUAPÉJUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023INDICIADO: J.H.S.P.REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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