28/01/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
27/01/2025 00:00

Transitado em Julgado
15/01/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/11/2024 00:00

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Juntada de documento
26/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/11/2024 00:00

Expedição de
05/11/2024 20:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/11/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/10/2024 00:00

Resultado do julgamento:
23/10/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
25/09/2024 00:00

Autos devolvidos
23/07/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/07/2024 00:00

Recebidos os autos
23/07/2024 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
23/07/2024 00:00

Autos recebidos
22/07/2024 00:00

Remetidos os autos
22/07/2024 00:00

Decisão interlocutória:
16/07/2024 00:00

Autos devolvidos
15/07/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/07/2024 00:00

Expedição de
28/06/2024 07:45

Sem manifestação da parte
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024 21:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/04/2024 00:00

Expedição de
28/04/2024 00:00

Autos devolvidos
04/04/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/03/2024 13:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2024 00:00

Expedição de
21/03/2024 00:00

Autos devolvidos
06/03/2024 00:00

Juntada de documento
01/03/2024 00:00

Juntada de documento
29/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/02/2024 11:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/02/2024 11:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024 00:00

Expedição de
16/02/2024 00:00

Expedição de
15/02/2024 00:00

Autos conclusos para:
07/02/2024 00:00

Juntada de documento
06/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/02/2024 09:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2024 00:00

Expedição de
01/02/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
24/01/2024 00:00

Resultado do julgamento:
24/01/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023 00:00

Deliberação em sessão
22/11/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
25/10/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
25/10/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
16/10/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023 00:00

Autos devolvidos
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Valdez Leite MachadoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

VALDEZ LEITE MACHADO, em 03/08/2023.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023 00:00

Recebidos os autos
03/08/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
03/08/2023 00:00

Autos recebidos
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023Requerente(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCUS PHILLIPE VIEIRA, RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2023 00:00

Remetidos os autos
27/07/2023 11:06

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/07/2023 00:00

Autos devolvidos
07/06/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/06/2023 00:00

Expedição de
05/06/2023 00:00

Autos devolvidos
16/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/03/2023 00:00

Decorrido o prazo
13/03/2023 00:00

Juntada de documento
01/03/2023 00:00

Expedição de
16/02/2023 00:00

Autos devolvidos
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023Requerente(s) - EUGÊNIO VILELA JÚNIOR, Prefeito(a) Municipal de, FORMIGA; Requerido(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

BELIZÁRIO DE LACERDA, em 10/01/2023.

Adv - RODRIGO RIBEIRO ARANTES, SAMUEL JOSE RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/01/2023 00:00

Juntada de documento
10/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/01/2023 00:00

Recebidos os autos
10/01/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
09/01/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
09/01/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
09/01/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta de citação devolvida cumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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