TJMG - 5048177-29.2022.8.13.0024

31/10/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.

19/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 18/10/2022 23:59.

06/10/2022 09:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022 15:48

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

19/09/2022 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Habilitação

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022 14:19

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022 11:00

Denegada a Segurança a INGRAM MICRO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-15 (IMPETRANTE)

14/07/2022 11:10

Conclusos para julgamento

17/06/2022 22:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2022 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022 00:26

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 00:26

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 00:26

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 17/05/2022 23:59:59.

14/05/2022 01:36

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 13/05/2022 23:59:59.

09/05/2022 12:03

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

07/05/2022 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022 16:14

Juntada de Mandado

06/05/2022 16:09

Juntada de Mandado

06/05/2022 10:15

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

27/04/2022 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 15:13

Expedição de Mandado.

25/04/2022 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022 13:58

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2022 08:14

Conclusos para despacho

21/04/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022 00:58

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 20/04/2022 23:59:59.

07/04/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação Sobre Liminar - DIFAL 5048177-29.2022.8.13.0024.pdf

22/03/2022 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 14:55

Conclusos para decisão

22/03/2022 14:55

Expedição de Certidão de Triagem.

22/03/2022 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022 18:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2022 10:51

Distribuído por sorteio