TJMG - 5097051-79.2021.8.13.0024

06/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

30/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

19/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 13:58

Conclusos para decisão

26/12/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2024 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 09:17

Conclusos para decisão

05/09/2024 11:33

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2024 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2024 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 14:23

Conclusos para decisão

14/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2024 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024 08:52

Conclusos para despacho

13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

08/11/2023 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 01:15

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.

07/08/2023 08:43

Conclusos para despacho

01/08/2023 21:30

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

01/08/2023 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 09:48

Conclusos para despacho

13/06/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2023 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 02:04

Conclusos para despacho

26/05/2023 02:04

Recebidos os autos

26/05/2023 02:04

Recebidos os autos

26/05/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022 17:11

Outras Decisões

22/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 15:23

Conclusos para despacho

22/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2022 19:42

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 00:48

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

23/06/2022 05:46

Decorrido prazo de DIRETOR CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

20/06/2022 11:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022 13:05

Expedição de Mandado.

30/05/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2022 23:29

Expedição de Comunicação Via Sistema

27/05/2022 10:22

Concedida a Segurança a EDMILSON DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*98-00 (IMPETRANTE)

16/05/2022 14:41

Conclusos para julgamento

12/04/2022 10:52

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

11/04/2022 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022 10:09

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de DIRETOR CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2022 23:59:59.

18/12/2021 02:21

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 17/12/2021 23:59:59.

07/12/2021 09:20

Juntada de Mandado

07/12/2021 07:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021 18:52

Conclusos para despacho

01/12/2021 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021 11:57

Expedição de Mandado.

26/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.

25/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021 14:20

Conclusos para despacho

24/11/2021 14:18

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021 01:04

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 11/11/2021 23:59:59.

25/10/2021 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021 10:56

Juntada de Mandado

13/10/2021 12:38

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021 00:53

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59:59.

07/08/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021 00:40

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.

02/08/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2021 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021 11:49

Expedição de Mandado.

20/07/2021 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2021 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*98-00 (IMPETRANTE).

18/07/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021 03:42

Conclusos para despacho

12/07/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021 15:16

Conclusos para despacho

06/07/2021 15:15

Juntada de Petição de certidão de triagem

06/07/2021 11:34

Distribuído por sorteio