TJMG - 5151138-19.2020.8.13.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:42
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 10:15
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
09/11/2024 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/11/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 00:47
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:39
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 11/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 23:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/09/2024 18:48
Deferido o pedido de JOAO LUIZ BOARETO - CPF: *25.***.*87-34 (EMBARGANTE)
-
30/08/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:25
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
02/07/2024 02:24
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 01:13
Decorrido prazo de GILSON MARCOS FERNANDES LEITE em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/07/2024 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/06/2024 12:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:59
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 11/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:59
Decorrido prazo de LAND BANK GESTAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:59
Decorrido prazo de LAND BANK GESTAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 13:13
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
15/05/2024 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2024 14:49
Juntada de Petição de certidão
-
15/05/2024 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2024 14:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 00:31
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:31
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:24
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:24
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 30/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2023 11:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/11/2023 02:23
Recebidos os autos
-
17/11/2023 02:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/04/2022 01:59
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 20:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2022 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2022 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/03/2022 15:42
Juntada de Petição de procuração
-
18/03/2022 18:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/03/2022 00:23
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 09:10
Juntada de Petição de apelação
-
24/02/2022 14:27
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2022 08:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/01/2022 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/10/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 14:29
Conclusos para julgamento
-
20/09/2021 13:30
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
06/07/2021 05:43
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 02/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 05:43
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 02/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 05:43
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 05/07/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 21:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/05/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2021 00:16
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/04/2021 23:59:59.
-
18/04/2021 19:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/04/2021 18:33
Juntada de Petição de impugnação
-
09/04/2021 03:01
Decorrido prazo de ELIANE MARTINS BOARETO em 08/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 03:01
Decorrido prazo de JOAO LUIZ BOARETO em 08/04/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 21:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/03/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 08:41
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2021 21:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/01/2021 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 22:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/11/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 13:45
Juntada de Petição de certidão de triagem
-
13/11/2020 13:43
Apensado ao processo 6148529-22.2015.8.13.0024
-
06/11/2020 18:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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