TJMG - 5046647-24.2021.8.13.0024

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIOS DE OLIVEIRA MARTINS

DANYEL MAGALHAES LUCIANO

DANYEL MAGALHAES LUCIANO

CPF *21.***.*15-97

Advogados

LISLIE DESIREE MARQUES RAMOS

OAB: 178816/MG

CPF *00.***.*61-31

ADEIVAM PEREIRA DA SILVA

OAB: 149915/MG

CPF *03.***.*25-90

DIOGO AUGUSTO BATISTA

OAB: 175924/MG

CPF *70.***.*47-37

HENRIQUE NATALINO GANDRA

OAB: 139604/MG

CPF *55.***.*53-02

DELMA RABELLO SAMPAIO

OAB: 182343/MG

CPF *01.***.*89-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:47

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 18/08/2025 14:47

    Outras Decisões

  • 14/08/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 21/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 19/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 03/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:07

    Juntada de Acórdão

  • 05/04/2024 18:06

    Juntada de Acórdão

  • 05/04/2024 18:05

    Juntada de Acórdão

  • 05/04/2024 18:03

    Juntada de Acórdão

  • 30/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de DANYEL MAGALHÃES LUCIANO em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 22/11/2022 13:18

    Juntada de Informações

  • 21/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 07:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2022 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 13:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/08/2022 12:37

    Transitado em Julgado em 19/07/2022

  • 15/08/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/07/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 16:50

    Juntada de Decisão

  • 28/06/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/05/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:50

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 09/05/2022 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 18:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2022 11:07

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 19:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2022 13:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/01/2022 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2022 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 12:43

    Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

  • 14/12/2021 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:43

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 03/12/2021 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 02/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 17:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 15:15 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 01/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 13:15

    Juntada de juntada

  • 19/11/2021 16:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 15:15 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 19/11/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:57

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de LISLIE DESIREE MARQUES RAMOS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de DIOGO AUGUSTO BATISTA em 25/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de DELMA RABELLO SAMPAIO em 25/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2021 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2021 16:01

    Não concedida a liberdade provisória de #Não preenchido#

  • 29/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:49

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2021 16:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 28/09/2021 14:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 27/09/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2021 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2021 11:44

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 11:38

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2021 08:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 16/09/2021 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2021 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2021 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 15:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 08/09/2021 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:09

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIOS DE OLIVEIRA MARTINS em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de DANYEL MAGALHÃES LUCIANO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 18:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 18:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 11:30

    Não concedida a liberdade provisória de LUCAS VINICIOS DE OLIVEIRA MARTINS (RÉU)

  • 09/07/2021 05:13

    Decorrido prazo de DANYEL MAGALHÃES LUCIANO em 08/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 16/06/2021 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 16:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:44

    Juntada de Acórdão

  • 19/05/2021 14:46

    Juntada de carta precatória

  • 19/05/2021 14:13

    Juntada de Certidão criminal

  • 15/05/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 18:14

    Juntada de Acórdão

  • 13/05/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 09:31

    Juntada de Acórdão

  • 06/05/2021 15:03

    Recebida a denúncia contra DANYEL MAGALHÃES LUCIANO (RÉU)

  • 04/05/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 18:36

    Juntada de Alvará de soltura

  • 16/04/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 08:28

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 12/04/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025823-18.2019.8.13.0702

Goncalves e Moraes Sociedade de Advogado...

Osmar Tomaz de Freitas

Advogado: Valeria Cristina Tomaz de Freitas Espero...

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 05/09/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5046319-02.2018.8.13.0024

Alcione Felipe do Nascimento

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Damacena Lima

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 28/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005178-06.2023.8.13.0027

Julio Cesar Longuinho

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Andrea Abritta Garzon Tonet

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005186-80.2023.8.13.0027

Ministerio Publico - Mpmg

Ruan Brayan Rodrigues da Silva

Advogado: Juliarina Aparecida da Cruz Pereira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/08/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5046647-24.2021.8.13.0024

Lucas Vinicios de Oliveira Martins

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Henrique Natalino Gandra

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 08/11/2023 00:00

Exibir Processo