TJMG - 0117400-23.2023.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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29/08/2025 00:38
Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL BASILIO FABIANO em 28/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 09:16
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 11:52
Juntada de Petição de ciência
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27/07/2025 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2025 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
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23/07/2025 14:08
Outras Decisões
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22/07/2025 17:42
Conclusos para despacho
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21/07/2025 18:04
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/07/2025 16:15
Expedição de comunicação via sistema.
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21/07/2025 16:11
Juntada de Ofício
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15/07/2025 14:31
Juntada de comunicação via sistema
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01/07/2025 16:05
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 14:07
Expedição de comunicação via sistema.
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26/06/2025 12:34
Outras Decisões
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03/06/2025 18:02
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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02/06/2025 19:20
Expedição de comunicação via sistema.
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02/06/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 15:40
Juntada de Petição de ciência
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28/05/2025 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
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28/05/2025 11:19
Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
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27/05/2025 21:36
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:24
Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
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26/05/2025 17:33
Expedição de comunicação via sistema.
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07/03/2025 00:18
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 17:53
Juntada de Petição de outros documentos
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11/12/2024 12:42
Juntada de Ofício
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24/10/2024 11:13
Juntada de Petição de outros documentos
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24/10/2024 11:13
Juntada de Petição de outros documentos
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24/10/2024 11:13
Juntada de Petição de outros documentos
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24/10/2024 11:03
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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24/10/2024 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
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24/10/2024 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
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24/10/2024 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
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13/03/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024INDICIADO: A.A.Determinado o arquivamento do procedimento investigatório.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023INDICIADO: A.A.Determino a intimação do procurador para que regularize o requerimento, com a distribuição pelo Sistema PJE.
Publicado despacho INTIMAÇÃO.
Determino a intimação do do procurador para que regularize o requerimento com a distribuição pelo sistema PJE.Adv - FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/06/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023INDICIADO: A.A.REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 30/05/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 30/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023INDICIADO: A.A.REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/04/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023INDICIADO: A.A.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/02/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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