TJMG - 5036417-11.2022.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/07/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
15/07/2024 10:17
Expedição de Certidão de Baixa.
 - 
                                            
12/07/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/07/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/07/2024 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/07/2024 14:07
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
 - 
                                            
06/05/2024 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/05/2024 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/05/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/02/2024 03:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/02/2024 01:57
Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
 - 
                                            
23/02/2024 01:49
Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
 - 
                                            
06/02/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
02/02/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
01/02/2024 11:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/02/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/01/2024 02:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/01/2024 02:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/01/2024 02:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/01/2024 02:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/04/2023 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
20/04/2023 17:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/04/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
30/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
30/03/2023 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/03/2023 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/03/2023 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/03/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2023 04:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/03/2023 00:56
Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
 - 
                                            
16/02/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
15/02/2023 10:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/02/2023 10:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/02/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/02/2023 02:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2023 02:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/02/2023 02:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/02/2023 02:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/11/2022 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
10/11/2022 13:36
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
05/11/2022 01:11
Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.
 - 
                                            
04/11/2022 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
03/11/2022 14:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2022 11:43
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
05/10/2022 04:57
Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Juiz de Fora em 03/10/2022 23:59.
 - 
                                            
04/10/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
30/09/2022 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/09/2022 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/09/2022 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/09/2022 10:02
Denegada a Segurança a MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (IMPETRANTE)
 - 
                                            
14/09/2022 00:45
Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
 - 
                                            
12/09/2022 21:06
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/09/2022 21:06
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/09/2022 21:06
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/09/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/09/2022 05:34
Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Juiz de Fora em 06/09/2022 23:59.
 - 
                                            
04/09/2022 04:54
Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Juiz de Fora em 02/09/2022 23:59.
 - 
                                            
02/09/2022 06:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2022 22:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
23/08/2022 18:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/08/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/08/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
11/08/2022 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2022 16:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/08/2022 15:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2022 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2022 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2022 15:47
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2022 15:07
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
10/08/2022 03:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/08/2022 03:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/08/2022 21:51
Expedição de Certidão de Triagem.
 - 
                                            
09/08/2022 16:08
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
09/08/2022 15:44
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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