TJMG - 0709892-02.2008.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO BILAC PINTO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:23
Decorrido prazo de OLAVO BILAC PINTO NETO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 08:01
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 13:44
Outras Decisões
-
03/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 06:58
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2025 09:28
Outras Decisões
-
25/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 18/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 11:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/01/2025 09:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/01/2025 09:49
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2023 00:48
Decorrido prazo de ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO BILAC PINTO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de ARIANE AMORA SIECOLA FARIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de OLAVO BILAC PINTO NETO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de YELDA CARNEIRO SIECOLA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO em 28/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:48
Decorrido prazo de JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
-
03/04/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/02/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 09:40
Apensado ao processo 5086119-95.2022.8.13.0024
-
16/05/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 11:42
Juntada de certidão decurso de prazo
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de YELDA CARNEIRO SIECOLA em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de ISABELA FREITAS MOREIRA PINTO em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de ARIANE AMORA SIECOLA FARIA em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO BILAC PINTO em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de OLAVO BILAC PINTO NETO em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 01:24
Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 25/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 01:18
Decorrido prazo de JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 20:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/03/2022 13:51
Juntada de Petição de Habilitação
-
11/03/2022 16:06
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
-
11/03/2022 16:06
Distribuído por dependência
-
11/03/2022 16:05
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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