TJMG - 5013654-02.2019.8.13.0701

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ: 18.428.839/0001-90

ANDRE LUIZ PINTO

CPF *38.***.*31-69

MIRIAM CRISTINA SOARES PINTO

CPF *12.***.*77-16

ANDRE LUIS PINTO

Advogados

MAURICIO LEITE CUBERO

OAB: 132636/MG

CPF *62.***.*95-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 08:08

    Juntada de Certidão de baixa

  • 14/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 22:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/03/2024 08:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2024 02:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/08/2022 11:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 10:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 02:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 02:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 17:30

    Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

  • 21/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/02/2022 08:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 23/09/2021 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 22:31

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de -

  • 05/07/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:31

    Juntada de Decisão

  • 24/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 05:02

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS PINTO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 22:15

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 10/03/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:11

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2021 12:48

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 18/11/2020 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 14:19

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 07:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2020 07:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2020 15:43

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2020 14:57

    Juntada de Petição de MPMG-Ação Obrig. Fazer - PJe n 5013654-0.2019 - intimação dos réus

  • 22/09/2020 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 15:36

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2020 08:53

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 01/09/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/08/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 22:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:42

    Juntada de Petição de MPMG-MEDIDA PROTETIVA - 5013654-02.2019- Impugnação à Contestação do Município de Ube

  • 11/02/2020 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 07:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS PINTO em 18/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/10/2019 02:37

    Decorrido prazo de MIRIAM CRISTINA SOARES PINTO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 02:34

    Decorrido prazo de MIRIAM CRISTINA SOARES PINTO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 07:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/10/2019 13:36

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 07:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/10/2019 14:23

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2019 14:04

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 14:04

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 14:03

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 30/09/2019 08:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/09/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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