TJMG - 0116881-48.2023.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:36
Juntada de Petição de remessa ao juízo
-
28/08/2025 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
27/08/2025 13:58
Juntada de Petição de remessa ao juízo
-
27/08/2025 12:28
Juntada de Petição de remessa ao juízo
-
26/08/2025 00:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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14/08/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 15:00
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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18/07/2025 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
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07/07/2025 16:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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07/04/2025 15:44
Expedição de comunicação via sistema.
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25/03/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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26/02/2025 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
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14/01/2025 08:51
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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09/01/2025 07:44
Expedição de comunicação via sistema.
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09/01/2025 07:44
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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19/11/2024 00:34
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:27
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.
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14/10/2024 19:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/10/2024 19:05
Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg
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14/10/2024 09:38
Expedição de comunicação via sistema.
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14/10/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 11:54
Juntada de Ofício
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24/09/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 18:13
Conclusos para decisão
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13/09/2024 18:13
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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12/09/2024 07:26
Expedição de comunicação via sistema.
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12/09/2024 07:26
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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13/08/2024 14:43
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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13/08/2024 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/08/2024 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
-
20/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023INDICIADO: C.M.R.G.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/01/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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