12/05/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/04/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
09/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
07/04/2025 20:40

Não conhecido o recurso de FAP EMPREENDIMENTOS LTDA
19/03/2025 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/03/2025 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico - Mpmg

Ednaldo Goncalves Lima

Advogado: Sanzio Rodrigo Alves e Werneck

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/01/2024 13:08

Adilson Costa Coelho

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Cleber Donizetti Campos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/02/2023 00:00

Ministerio Publico - Mpmg

Adilson Costa Coelho

Advogado: Cleber Donizetti Campos

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/09/2021 16:21

Ministerio Publico - Mpmg

Lucas Rafael Pereira Rodrigues

Advogado: Adamur Rogerio de Azevedo Correa

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 28/09/2023 09:22

Municipio de Belo Horizonte

Fap Empreendimentos LTDA

Advogado: Luciana Silva Camargo Barros

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 27/11/2024 00:00