TJMG - 0276818-69.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE

CNPJ: 01.603.707/0001-55

Advogados

KAYO CESAR RIBEIRO DE MELO

OAB: 60695/DF

Polo Passivo

Partes

EDSON DE SOUZA RODRIGUES

CPF *79.***.*48-44

Advogados

ROGERIO GONCALVES RIOS

OAB: 137550/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ELDSON AMORIM DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 21/08/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/08/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 21/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2023 16:29

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/06/2023 16:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; Agravado(a)(s) - EDSON DE SOUZA RODRIGUES; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KAYO CÉSAR RIBEIRO DE MELO, ROGERIO GONCALVES RIOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 23/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 23/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 15/06/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 15/06/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; Agravado(a)(s) - EDSON DE SOUZA RODRIGUES; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - KAYO CÉSAR RIBEIRO DE MELO, ROGERIO GONCALVES RIOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/05/2023 13:12

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; Agravado(a)(s) - EDSON DE SOUZA RODRIGUES; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KAYO CÉSAR RIBEIRO DE MELO, ROGERIO GONCALVES RIOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 23/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 20/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/03/2023 06:48

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; Agravado(a)(s) - EDSON DE SOUZA RODRIGUES; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KAYO CÉSAR RIBEIRO DE MELO, ROGERIO GONCALVES RIOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 02/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 02/03/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 01/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; Agravado(a)(s) - EDSON DE SOUZA RODRIGUES; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Luzia Divina de Paula Peixôto em 14/02/2023Adv - KAYO CÉSAR RIBEIRO DE MELO, ROGERIO GONCALVES RIOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 13/02/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 12/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 12/02/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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