10/09/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 10/09/2024
23/08/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722902/2024
23/08/2024 16:15

Protocolizada Petição 722902/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024
22/08/2024 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
21/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 22:42

Expedição de Ofício nº 132675/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
20/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
20/08/2024 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte
03/05/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
03/05/2023 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2023 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395663/2023
02/05/2023 18:02

Protocolizada Petição 395663/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2023
24/04/2023 09:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/04/2023 09:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/04/2023 08:03

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2006238 (2022/0173581-7)
28/03/2023 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CICERO PEREIRA DA SILVA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADROALDO ALVES GOULART.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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