STJ - 0105843-39.2023.8.13.0024
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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23/05/2025 14:03
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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06/05/2025 13:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390483/2025
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06/05/2025 13:20
Protocolizada Petição 390483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
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30/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
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29/04/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/04/2025 15:12
Expedição de Ofício nº 094856/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
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28/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
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28/04/2025 14:10
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
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23/04/2025 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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23/04/2025 18:36
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353093/2025
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23/04/2025 18:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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23/04/2025 18:13
Protocolizada Petição 353093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025
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25/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/03/2025 10:33
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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25/03/2025 10:15
Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
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19/03/2025 16:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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