TJMG - 5154626-16.2019.8.13.0024

1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.929.979/0001-82

Advogados

GUILHERME MATTOS SALLES

OAB: 188613/MG

CPF *28.***.*61-58

Polo Passivo

Partes

HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME

CNPJ: 08.086.867/0001-13

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

CPF *99.***.*88-43

MARIANA PINTON MARTINES

CPF *80.***.*10-23

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB: 222294/SP

CPF *86.***.*73-40

FRANCISCO HENRIQUE SEGURA

CPF *49.***.*18-24

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

CPF *74.***.*32-57

FELIPE ROBERTO RODRIGUES

OAB: 305681/SP

CPF *68.***.*89-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.309.790/0001-94

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS

CNPJ: 18.715.581/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 30/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 09:01

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 14/01/2025 12:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 06/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 04/12/2024 23:59.

  • 31/10/2024 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2024 12:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/08/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 12:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 06:12

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 06:05

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 18:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 02:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 19:26

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2022 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/09/2022 05:12

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 06/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 05:23

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 02:51

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/08/2022 17:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 17:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2022 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 02:00

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 03/03/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 21:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2022 21:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:42

    Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 07/12/2021 14:00 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 07/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 06/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 09:01

    Juntada de Certidão de link de audiência de conciliação cejusc

  • 02/12/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de DEER em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS em 01/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

  • 17/11/2021 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2021 16:22

    Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 07/12/2021 14:00 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 28/09/2021 19:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2021 19:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 23:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 20:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2021 03:17

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 03:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 12/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 15:24

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 23/04/2021 23:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 23:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:45

    Processo Reativado

  • 25/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de juntada

  • 01/04/2020 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2020 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2020 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2020 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2020 05:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES em 28/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 06:42

    Decorrido prazo de HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2019 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2019 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2019 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2019 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 11:01

    Declarada incompetência

  • 14/11/2019 11:01

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/11/2019 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 02:40

    Decorrido prazo de DER MG em 08/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 02:40

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS em 08/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 02:33

    Decorrido prazo de DER MG em 08/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 02:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS em 08/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 07:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 07:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 07:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 18:17

    Outras Decisões

  • 10/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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