TJMG - 0260937-52.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/11/2024 00:00 Baixa Definitiva processo eletrônico 
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                                            05/11/2024 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            25/10/2024 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            04/10/2024 19:30 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            02/10/2024 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            02/10/2024 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            01/10/2024 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            01/10/2024 00:00 Autos devolvidos 
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                                            01/10/2024 00:00 Autos reincluídos na pauta de julgamento de 
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                                            23/09/2024 00:00 Autos conclusos/remetidos, Des. 
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                                            17/09/2024 00:00 Deliberação em sessão 
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                                            17/09/2024 00:00 Autos incluídos na pauta de julgamento de 
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                                            17/09/2024 00:00 Julgamento previsto para: 
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                                            03/09/2024 00:00 Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 
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                                            03/09/2024 00:00 Cancelado o julgamento previsto para: 
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                                            03/09/2024 00:00 Autos incluídos na pauta de julgamento de 
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                                            03/09/2024 00:00 Julgamento previsto para: 
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                                            03/09/2024 00:00 Cancelada a indicação de julgamento virtual 
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                                            03/09/2024 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            28/08/2024 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            20/08/2024 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            05/08/2024 00:00 Autos devolvidos 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Relator - Des(a).
 
 Júlio Cezar GuttierrezAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
 
 JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 02/07/2024.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            02/07/2024 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            02/07/2024 00:00 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2024 00:00 Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 
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                                            02/07/2024 00:00 Autos recebidos 
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                                            02/07/2024 00:00 Remetidos os autos 
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                                            23/05/2024 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            22/02/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Júlio Cezar GuttierrezReincluídos na pauta de 27/02/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista.
 
 A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
 
 A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]).
 
 Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            07/02/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Júlio Cezar GuttierrezAutos incluídos na pauta de julgamento de 20/02/2024, às 09:00 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
 
 A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]).
 
 Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            23/01/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            22/11/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            07/11/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN SILVA FARIA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ERIC GONZALEZ PINTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            10/10/2023 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            10/10/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            05/10/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaAutos colocados "em mesa" em 17/10/2023 às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022.
 
 A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
 
 Segue o link para acesso à sala de reunião https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m5a44b64ec7214769f00e394ba9799df1Adv - ALAN SILVA FARIA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            03/10/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            06/07/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALAN SILVA FARIA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            03/05/2023 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            18/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023Agravante(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALAN SILVA FARIA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, KATIA LEANDRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI, THIAGO DA SILVA CHAVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            21/03/2023 00:59 Sem manifestação da parte 
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                                            17/03/2023 00:57 Sem manifestação da parte 
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                                            17/03/2023 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            17/03/2023 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            17/03/2023 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            16/03/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            16/03/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            16/03/2023 00:00 Apensado o Processo nº 
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                                            23/02/2023 15:49 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            23/02/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            20/02/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA; Relator - Des(a).
 
 Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DEBORA LUCIA NASCIMENTO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T.
 
 E GONCALVES, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            17/02/2023 00:00 Expedição de 
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                                            17/02/2023 00:00 Expedição de 
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                                            16/02/2023 00:00 Expedição de 
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                                            16/02/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            16/02/2023 00:00 Autos devolvidos 
- 
                                            13/02/2023 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 
- 
                                            10/02/2023 00:00 Autos recebidos 
- 
                                            10/02/2023 00:00 Remetidos os autos 
- 
                                            10/02/2023 00:00 Recebidos no TJMG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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