TJMG - 0185161-48.2013.8.13.0145

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 17.155.730/0001-64

Advogados

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB: 80722/MG

CPF *66.***.*90-03

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI

OAB: 67986/MG

CPF *30.***.*60-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 00:24

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 28/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 24/05/2025 00:37

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 23/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:17

    Publicado Intimação de Ofício de RPV em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2025 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 10:07

    Expedição de RPV.

  • 26/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 26/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 28/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:40

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 28/02/2025 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2025 10:11

    Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

  • 22/11/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/10/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/08/2024 19:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2024 19:12

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/08/2024 19:12

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:48

    Expedição de Carta rogatória.

  • 01/03/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 01:09

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 01:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/10/2023 04:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:29

    Apensado ao processo 0320010-25.2011.8.13.0145

  • 04/09/2023 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:22

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 04/09/2023 13:22

    Distribuído por dependência

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEMBARGOS À EXECUÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS ; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - GREGORIO DE SOUSA, LEONARDO CARDOSO OLIVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, DIOGO NEVES PEREIRA, HENIO VIANA VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEMBARGOS À EXECUÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS ; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAVista às partes.

    Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos.Adv - GREGORIO DE SOUSA, LEONARDO CARDOSO OLIVA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, DIOGO NEVES PEREIRA, HENIO VIANA VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023Recorrente(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 17/02/2023 : Súmula de despacho : Negado seguimento com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HENIO VIANA VIEIRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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