15/09/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:08

Juntada de Certidão - jesp
09/08/2023 13:07

Transitado em Julgado em 09/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de ciência
06/07/2023 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CAETE - CNPJ: 18.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão - jesp
06/07/2023 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 16:46

Juntada de Petição de ciência
16/06/2023 14:03

Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 06/07/2023 09:00:00 - VIRTUAL, PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA.
14/06/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 15:33

Conclusos para o gabinete
02/06/2023 15:32

Juntada de Petição de certidões
01/06/2023 18:32

Juntada de Petição de ciência
16/05/2023 13:49

Recebidos os autos
16/05/2023 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2023 13:49

Distribuído por sorteio
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAETE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAETE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Áurea BrasilAutos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 23/02/2023Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo