TJMG - 5176527-40.2019.8.13.0024

08/09/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025 10:44

Juntada de Ofício

12/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025 14:34

Outras Decisões

07/08/2025 11:41

Conclusos para despacho

07/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025 09:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024 18:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2024 10:51

Conclusos para despacho

09/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 11:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 14:26

Conclusos para decisão

14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024 08:46

Juntada de Certidão

14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

14/12/2023 13:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023 17:50

Declarada incompetência

25/10/2023 09:19

Conclusos para despacho

24/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023 14:59

Outras Decisões

25/09/2023 09:11

Conclusos para decisão

24/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 02:03

Conclusos para despacho

22/08/2023 02:03

Recebidos os autos

22/08/2023 02:03

Recebidos os autos

22/08/2023 02:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2022 13:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2022 15:52

Juntada de Petição de CR RECURSO afastar prescrição quinquenal rev .pdf

09/05/2022 16:24

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2021 16:29

Conclusos para julgamento

12/08/2021 16:29

Juntada de Certidão decurso de prazo

01/06/2021 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59:59.

03/05/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021 10:26

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2021 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021 19:56

Juntada de Petição de 6.6 Contestação Lc 100 Estabilidade e FGTS.pdf

15/04/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIVANIA LOPES SANTOS - CPF: *70.***.*77-72 (AUTOR).

26/03/2021 18:32

Conclusos para despacho

26/03/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2021 08:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2021 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020 17:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2020 15:46

Conclusos para despacho

06/01/2020 23:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019 16:47

Conclusos para despacho

07/11/2019 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2019 11:22

Distribuído por sorteio