TJMG - 5001294-17.2020.8.13.0534

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Olegario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENZO FONTEBACE FERREIRA PACAU

CPF *59.***.*57-10

Advogados

ANTONIO TIAGO DE CASTRO

OAB: 103160/MG

CPF *66.***.*63-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

CNPJ: 23.097.454/0001-28

Advogados

CASSIMIRO GALVAO FILHO

OAB: 64501/MG

CPF *11.***.*40-78

ISMAEL PINTO DA FONSECA

OAB: 187106/MG

CPF *57.***.*03-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELAINE MARIA DA SILVA

CPF *94.***.*68-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/07/2025 17:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2025 15:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/06/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 11:44

    Juntada de Acórdão

  • 17/12/2024 11:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/07/2024 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 03/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de CASSIMIRO GALVAO FILHO em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 10:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/04/2024 07:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2024 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/03/2024 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 02:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/10/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:24

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/10/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:08

    Outras Decisões

  • 08/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:44

    Juntada de Petição de outros

  • 30/06/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 30/06/2022 10:18

    Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2021 15:00 Juizado Especial da Comarca de Presidente Olegário

  • 24/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 02:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE em 12/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:03

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 22/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado RI 5001294-17.2020.8.13.0534 .pdf

  • 14/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 08:07

    Juntada de Acórdão

  • 17/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Dispensa de especificação de provas.pdf

  • 06/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2021 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/09/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 09:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 09:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/06/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/05/2021 14:06

    Expedição de intimação em audiência.

  • 04/05/2021 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 03/03/2021 14:19

    Expedição de carta via correio.

  • 03/03/2021 14:19

    Expedição de carta via correio.

  • 03/03/2021 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2021 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2021 20:07

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 11/01/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 09:30

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 15:27

    Expedição de intimação em audiência.

  • 15/12/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 14:59

    Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/12/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 07:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:25

    Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Olegário

  • 24/11/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Jesp • Arquivo

Decisão - Jesp • Arquivo

Decisão - Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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