14/07/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
02/07/2024 00:00

Transitado em Julgado
15/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/05/2024 11:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Fernando Caldeira BrantA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
24/04/2024 00:00

Resultado do julgamento:
24/04/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Fernando Caldeira BrantIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024 00:00

Autos devolvidos
29/01/2024 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
24/01/2024 00:00

Retirado de pauta
24/01/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
06/12/2023 16:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Fernando Caldeira BrantA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
04/12/2023 00:00

Autos devolvidos
04/12/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/11/2023 00:00

Autos devolvidos
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Fernando Caldeira BrantAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

FERNANDO CALDEIRA BRANT, em 22/11/2023.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/11/2023 00:00

Recebidos os autos
22/11/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
22/11/2023 00:00

Autos recebidos
16/11/2023 00:00

Remetidos os autos
16/11/2023 00:00

Autos devolvidos
26/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Domingos CoelhoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

DOMINGOS COELHO, em 22/09/2023.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/09/2023 00:00

Recebidos os autos
22/09/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
22/09/2023 00:00

Autos recebidos
22/09/2023 00:00

Remetidos os autos
12/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/08/2023 10:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2023 00:00

Expedição de
22/08/2023 00:00

Autos devolvidos
17/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/07/2023 00:56

Sem manifestação da parte
04/07/2023 14:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Geraldo AugustoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ANDRE GOMES DO AMARAL, ANDRE LUIZ DUARTE, ANDRE MOURA MOREIRA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, EDRISE CAMPOS, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO, MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023 00:00

Expedição de
30/06/2023 00:00

Autos devolvidos
15/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/03/2023 00:00

Juntada de documento
10/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/03/2023 00:00

Expedição de
01/03/2023 00:00

Expedição de
28/02/2023 14:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE INJUNÇÃODATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023Impetrante(s) - PAULO HELENO DUARTE; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; Relator - Des(a).

Geraldo AugustoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

GERALDO AUGUSTO em 24/02/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DUARTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/02/2023 00:00

Autos devolvidos
24/02/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
24/02/2023 00:00

Autos recebidos
17/02/2023 00:00

Remetidos os autos
17/02/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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