TJMG - 5139297-27.2020.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/02/2025 12:04
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2021 07:45
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
03/12/2021 11:03
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
02/12/2021 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/12/2021 19:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/12/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 11:26
Expedição de comunicação via sistema.
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24/09/2021 03:32
Recebidos os autos
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24/09/2021 03:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 04:21
Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 06/07/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 17:06
Juntada de Petição de CR Apelação-_ICMS_DIFAL_e_EC_87.pdf
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16/04/2021 10:13
Expedição de comunicação via sistema.
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16/04/2021 00:18
Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 13/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 00:18
Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda em 13/04/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 13:01
Juntada de Petição de apelação
-
11/02/2021 21:09
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
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11/02/2021 13:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/02/2021 13:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/01/2021 16:26
Conclusos para julgamento
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28/01/2021 14:49
Juntada de Mandado
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27/01/2021 09:37
Juntada de Petição de MPMG-5139297-27.2020.8.13.0024-MS-DIFAL-Não intervenção (pessoa jurídica)
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22/01/2021 15:05
Expedição de comunicação via sistema.
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08/01/2021 11:58
Juntada de Mandado
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21/12/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 15:56
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 15:56
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
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03/12/2020 02:33
Decorrido prazo de AMMO VAREJO LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 02:33
Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 02:33
Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 02:33
Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 02:33
Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 12:42
Expedição de comunicação via sistema.
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10/11/2020 12:33
Não Concedida a Medida Liminar
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28/10/2020 18:48
Conclusos para despacho
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28/10/2020 13:02
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 09:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/10/2020 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 18:05
Conclusos para despacho
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15/10/2020 18:05
Expedição de Certidão de Triagem.
-
15/10/2020 18:05
Expedição de Certidão.
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15/10/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
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Documentos 2ª instância • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documentos comprobatórios • Arquivo
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Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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