TJMG - 5000956-11.2016.8.13.0105

25/07/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO DE CARVALHO SOARES em 24/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 00:54

Conclusos para despacho

31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 17:21

Conclusos para decisão

06/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024 08:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 10:30

Conclusos para despacho

02/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELA CALIFF DE MATOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:15

Decorrido prazo de WAGNER BORGES DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELA CALIFF DE MATOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 01:04

Decorrido prazo de WAGNER BORGES DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

25/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024 02:11

Conclusos para despacho

08/06/2024 02:11

Recebidos os autos

08/06/2024 02:11

Recebidos os autos

08/06/2024 02:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022 18:40

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022 13:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.

16/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/05/2022 18:19

Conclusos para despacho

13/05/2022 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 18:14

Denegada a prevenção

31/08/2021 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2021 17:56

Conclusos para despacho

31/08/2021 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021 15:44

Conclusos para despacho

31/07/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/07/2021 23:59:59.

27/05/2021 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021 19:38

Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2021 18:27

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021 14:03

Conclusos para despacho

18/05/2021 19:40

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/05/2021 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021 10:19

Juntada de Mandado

16/04/2021 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2021 19:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Habilitação

30/03/2021 18:00

Juntada de Petição de MPMG-MPMG - 5000956-11-2016- provas

22/03/2021 17:01

Expedição de Mandado.

22/03/2021 16:34

Juntada de Ofício

12/03/2021 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021 07:37

Conclusos para despacho

09/03/2021 07:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2021 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021 15:18

Expedição de Certidão.

04/02/2021 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 28/01/2021 23:59:59.

23/01/2021 19:39

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2021 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/12/2020 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2020 15:45

Expedição de Ofício.

03/12/2020 09:13

Expedição de Certidão.

16/03/2020 16:37

Expedição de Ofício.

13/03/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020 16:26

Conclusos para despacho

06/03/2020 16:26

Expedição de Certidão.

17/06/2019 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019 14:45

Expedição de Certidão.

09/05/2019 12:58

Expedição de Ofício.

15/11/2018 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 14/11/2018 23:59:59.

09/11/2018 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018 07:55

Conclusos para despacho

05/11/2018 19:00

Juntada de Petição de MPMG - Processo n 5000956-11.2016.8.13.0105 - especificação de provas

18/10/2018 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018 08:51

Conclusos para despacho

10/10/2018 08:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2018 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2018 12:15

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2018 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2018 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2018 07:27

Conclusos para decisão

17/07/2018 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2018 09:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2018 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 31/05/2018 23:59:59.

21/05/2018 09:28

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2018 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2017 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2017 19:48

Juntada de Petição de contestação

07/07/2017 14:12

Juntada de Certidão

28/06/2017 15:43

Expedição de Mandado.

09/06/2017 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/06/2017 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2017 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2017 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2016 15:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2016 16:11

Expedição de Mandado.

09/08/2016 15:01

Expedição de Mandado.

07/07/2016 09:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2016 10:08

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/06/2016 16:54

Expedição de Certidão.

17/06/2016 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2016 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2016 15:28

Expedição de Certidão.

03/05/2016 16:37

Distribuído por sorteio