13/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO MATOS em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 16:27

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
17/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão - jesp
12/03/2025 14:58

Juntada de Certidão - jesp
18/02/2025 17:43

Juntada de Certidão - jesp
18/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/02/2025 18:12

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2025 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 12/03/2025 12:00:00 - Plenário Virtual 6.
28/11/2024 17:41

Juntada de Certidão - jesp
28/11/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
19/11/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/11/2024 14:51

Juntada de Certidão - jesp
06/11/2024 14:49

Desentranhado o documento
06/11/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 12:57

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 27/11/2024 12:00:00 - Plenário Virtual 1.
18/10/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 14:46

Conclusos para o gabinete
16/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/09/2024 14:28

Recebidos os autos
19/09/2024 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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