STF - 0004574-53.2021.8.13.0629
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Luiz Fux
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 05:31
Conclusos ao(à) Relator(a)
-
21/08/2025 05:31
Distribuído - MIN. LUIZ FUX
-
20/08/2025 04:20
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
20/08/2025 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 19/08/2025
-
19/08/2025 14:45
Determino a distribuição
-
18/08/2025 11:09
Conclusos à Presidência
-
18/08/2025 11:09
Registrado à Presidência
-
13/08/2025 09:27
Autuado
-
08/08/2025 17:25
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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