10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Recorrente(s) - DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO BATISTA LIMA, MURILO POMPEI BARBOSA, PAULO FERREIRA LIMA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 09:05

Juntada de Petição de CR Apelação - DIFAL EC87 - Tema 1093 - Pós 24.02.2021.pdf
10/03/2022 00:20

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 09/03/2022 23:59:59.
28/02/2022 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2022 22:06

Juntada de Petição de apelação
13/01/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 14:03

Denegada a Segurança
09/11/2021 18:32

Conclusos para julgamento
08/11/2021 15:32

Juntada de Petição de MPMG-5068104-15.2021.8.13.0024-MS-DIFAL-Tema 1093-posterior-denegação
29/10/2021 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:17

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:09

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2021 23:36

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:10

Decorrido prazo de DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 21:32

Decorrido prazo de DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 21:32

Decorrido prazo de DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 10:51

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:51

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2021 23:32

Expedição de comunicação via sistema.
22/06/2021 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 11:17

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:18

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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