19/02/2024 09:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/02/2024 09:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024
06/02/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68067/2024
06/02/2024 17:53

Protocolizada Petição 68067/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024
06/02/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
05/02/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024 18:07

Expedição de Ofício nº 013294/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
05/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
05/02/2024 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
31/01/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
31/01/2024 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/01/2024 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48489/2024
31/01/2024 17:30

Protocolizada Petição 48489/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024
17/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/10/2023 09:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
16/10/2023 11:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
16/10/2023 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YAGO CÉSAR ARAÚJO SANTIAGO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO SOUTO VILELA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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