TJMG - 0067020-42.2013.8.13.0607
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
-
09/09/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
09/09/2025 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
-
09/09/2025 00:00
Juntada de documento
-
30/10/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
30/10/2024 00:00
Recebidos os autos
-
30/10/2024 00:00
Remetidos os autos
-
30/10/2024 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
-
25/10/2024 00:00
Recebidos no setor COSUP
-
23/10/2024 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
-
23/10/2024 00:00
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
-
11/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/09/2024 00:57
Sem manifestação da parte
-
23/08/2024 00:00
Expedição de
-
23/08/2024 00:00
Expedição de
-
15/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Marcos LincolnA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, THIAGO MAHFUZ VEZZI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/06/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
12/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, THIAGO MAHFUZ VEZZI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/04/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
27/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA , em 13/03/2023.
AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCH RAMPINELLI, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0306730-14.2023.8.13.0000
Lucinea Durco Bernardino Teixeira
Alexandre Palhares Teixeira
Advogado: Plauto Rino Pompeu
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 12/09/2023 00:00
Processo nº 0050072-09.2017.8.13.0567
Gilmar Carvalho de Macedo
Ministerio Publico - Mpmg
Advogado: Galeno Gomes Siqueira
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 16/05/2024 00:00
Processo nº 0050166-27.2019.8.13.0521
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Michely Dutra Camini
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 14/05/2024 00:00
Processo nº 0050243-92.2019.8.13.0567
Ministerio Publico - Mpmg
Daniel Pliscker Soares Silva
Advogado: Agnaldo Reis dos Santos
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 25/05/2023 15:29
Processo nº 0065716-37.2017.8.13.0261
Ministerio Publico - Mpmg
Stone Mineracao LTDA
Advogado: Romulo Barros Silveira
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 10/08/2023 08:54