24/11/2023 00:00

Transitado em Julgado
16/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/11/2023 00:58

Sem manifestação da parte
08/11/2023 00:58

Sem manifestação da parte
27/10/2023 11:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
25/10/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
24/10/2023 00:00

Resultado do julgamento:
24/10/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
23/10/2023 14:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023 00:00

Expedição de
19/10/2023 00:00

Autos devolvidos
19/10/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/10/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

Jaubert Carneiro JaquesReincluídos na pauta de 24/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR (26/09/2023): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO.

Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 24/10/2023, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av.

Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG.

As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected] - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023 00:00

Retirado de pauta
26/09/2023 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
26/09/2023 00:00

Julgamento previsto para:
22/09/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

Jaubert Carneiro JaquesAutos incluídos na pauta de julgamento de 26/09/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG.Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023 17:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023 00:00

Autos devolvidos
09/08/2023 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)
09/08/2023 00:00

Autos devolvidos
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Rubens Gabriel SoaresAutos distribuídos e conclusos ao Des.

RUBENS GABRIEL SOARES em 18/05/2023Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
18/05/2023 00:00

Autos recebidos
17/05/2023 08:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023Embargante(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, RODRIGO NUNES DE ABREU.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023 00:00

Remetidos os autos
15/05/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/05/2023 00:00

Autos devolvidos
05/05/2023 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
25/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023 00:00

Expedição de
11/04/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALREC EM SENTIDO ESTRITODATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - GABRIEL SILVA FERREIRA COSTA; NATHÁLIA CAROLINA FERREIRA SILVA; Relator - Des(a).

Bruno Terra DiasAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Bruno Terra Dias em 23/02/2023Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS, GABRIEL BATISTA RODRIGUES, JOAO VITOR REIS QUEIROZ, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS, SOTER ALVES PORTILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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