STJ - 0050114-92.2021.8.13.0672

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUCIANO CAMPOS LOBATO

CPF *85.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 13:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/04/2024 13:53

    Transitado em Julgado em 25/04/2024

  • 21/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224797/2024

  • 21/03/2024 19:24

    Protocolizada Petição 224797/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

  • 21/03/2024 05:26

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024

  • 20/03/2024 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 20/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

  • 20/03/2024 10:37

    Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

  • 19/03/2024 16:52

    Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

  • 19/03/2024 15:11

    Conhecido o recurso de JOSÉ LUCIANO CAMPOS LOBATO e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

  • 28/02/2024 06:01

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2024

  • 27/02/2024 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 27/02/2024 11:54

    Incluído em pauta para 19/03/2024 14:00:00 pela SEXTA TURMA

  • 13/06/2023 18:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 13/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 568783/2023

  • 13/06/2023 18:16

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/06/2023 18:16

    Protocolizada Petição 568783/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023

  • 27/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 27/04/2023 15:34

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 27/04/2023 14:45

    Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

  • 13/04/2023 11:29

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Recorrente(s) - JOSÉ LUCIANO CAMPOS LOBATO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaPublicação em 03/03/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA DUTRA PAIVA, MARCO AURELIO VELOSO PINTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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