TJMG - 0049161-73.2012.8.13.0372

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Lagoa da Prata

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Polo Ativo

Partes

ALINE APARECIDA DA SILVA

CPF *05.***.*41-77

Advogados

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB: 124352/MG

CPF *76.***.*41-09

Polo Passivo

Partes

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/09/2025 15:42

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 19/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 19/09/2025 15:31

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 19/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 09/09/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 01:46

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 15:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 20:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2025 16:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 00:20

    Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 19:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 21:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 05/11/2024 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/11/2024 17:28

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/11/2024 17:20

    Outras Decisões

  • 03/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 21:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/08/2024 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2024 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2024 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão de triagem

  • 16/08/2024 12:45

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 16/08/2024 12:45

    Distribuído por dependência

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE LAGOA DA PRATA1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024AUTOR: ALINE APARECIDA DA SILVA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outrosVista ao autor.

    Prazo de 0005 dia(s).Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALINE APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2023 : "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, IARA COIMBRA CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALINE APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, IARA COIMBRA CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REEX NECESSÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - ALINE APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Belizário de LacerdaPublicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023 : "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, IARA COIMBRA CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REEX NECESSÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - ALINE APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a).

    Belizário de LacerdaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, IARA COIMBRA CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Recorrente(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALINE APARECIDA DA SILVA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 03/03/2023 : Súmula de despacho Assim, considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no paradigma, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, IARA COIMBRA CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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