06/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.
06/06/2025 17:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/04/2025 16:35

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 17:39

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2025 13:15

Outras Decisões
04/04/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/03/2025 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/11/2024 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024 17:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 15:37

Outras Decisões
13/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 14:01

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/06/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARANIA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARANIA em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:52

Outras Decisões
06/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
22/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARANIA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/08/2023 09:37

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição inicial
23/08/2023 12:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PATROCÍNIO1A.

VARA CÍVELAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIARemetidos os autos para virtualização.

Remetidos os autos para virtualização.Adv - EDUARDO ALEX DOS ANJOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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