STJ - 0174188-43.2010.8.13.0079

02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025 15:41

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como agravadas DIOVANA APARECIDA GODINHO DINIZ e WIVIANE APARECIDA GODINHO em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ

29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1007/1009

29/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 230670/2025 - PET

28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0230670 - PET no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 18:30

Deferido o pedido de D & W MINIMERCADO LTDA - Petição Nº 2025/00230670 - PET no AREsp 2652415

15/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Procuração regularizada à fl. e-STJ 992)

28/07/2025 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025 Petição Nº 230670/2025 - PET

25/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0230670 - PET no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00230670 - PET no AREsp 2652415

25/04/2025 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 359866/2025

25/04/2025 09:55

Protocolizada Petição 359866/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

23/04/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350769/2025

23/04/2025 13:52

Protocolizada Petição 350769/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

22/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 230670/2025 - PET

15/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0230670 - PET no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 22/04/2025

12/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00230670 - PET no AREsp 2652415

20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230670/2025

19/03/2025 16:10

Protocolizada Petição 230670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

26/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 1097235/2024 - PET

25/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1097235 - PET no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 26/02/2025

23/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2024/01097235 - PET no AREsp 2652415

13/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição às fls. e-STJ 930/931

11/12/2024 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 785246/2024 - AgInt nos EDcl no

10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097235/2024

10/12/2024 10:04

Protocolizada Petição 1097235/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0785246 - AgInt nos EDcl no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 11/12/2024

04/12/2024 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 1043661/2024 - PET

03/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de SELT ENGENHARIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00785246/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2652415/MG

30/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1043661 - PET no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da SELT ENGENHARIA LTDA para que se manifeste sobre o disposto na petição de de e-STJ fls. 920/922. Mantido o presente feito na pauta virtual - Petição Nº 2024/01043661 - PET no AREsp 2652415.

25/11/2024 19:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043661/2024

25/11/2024 16:32

Protocolizada Petição 1043661/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

19/11/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:03

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00785246/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2652415/MG

08/11/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/09/2024 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/09/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2024 06:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024 06:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024 Petição Nº 785246/2024 - AgInt nos EDcl no

27/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 16:41

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024 Petição Nº 785246/2024 - AgInt nos EDcl no

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

26/09/2024 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

26/09/2024 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2024 07:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0785246 - AgInt nos EDcl no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/09/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/09/2024 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 815506/2024

17/09/2024 16:57

Protocolizada Petição 815506/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2024

11/09/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2024 Petição Nº 785246/2024 -

10/09/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 785246/2024. Publicação prevista para 11/09/2024)

09/09/2024 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 785246/2024

09/09/2024 16:48

Protocolizada Petição 785246/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2024

21/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 644258/2024 - EDcl

20/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0644258 - EDcl no AREsp 2652415 - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024 20:20

Embargos de Declaração de SELT ENGENHARIA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00644258 - EDcl no AREsp 2652415

13/08/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/08/2024 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 675738/2024

12/08/2024 21:35

Protocolizada Petição 675738/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024

06/08/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/08/2024 Petição Nº 644258/2024 -

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 644258/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 644258/2024

05/08/2024 12:09

Protocolizada Petição 644258/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2024

30/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

29/07/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024 23:50

Conheço do agravo de SELT ENGENHARIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/06/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/05/2024 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS