STJ - 1879224-31.2022.8.13.0000

26/05/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2023 15:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

03/05/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403382/2023

03/05/2023 18:36

Protocolizada Petição 403382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 19:45

Expedição de Ofício nº 038425/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

27/04/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/04/2023 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381065/2023

27/04/2023 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 15:44

Protocolizada Petição 381065/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

25/04/2023 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2023 08:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/04/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

11/04/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2023 00:00

Intimação