STJ - 0353781-21.2023.8.13.0000

03/05/2023 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023 19:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

18/04/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353856/2023

18/04/2023 21:23

Protocolizada Petição 353856/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

13/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

12/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023 11:24

Expedição de Ofício nº 031011/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023 09:20

Conhecido o recurso de DIEGO RIBEIRO (PRESO) e provido

10/04/2023 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

10/04/2023 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/04/2023 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS