TJMG - 0145757-85.2023.8.13.0000

10/04/2023 14:51

Protocolizada Petição 318617/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2023

21/03/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2023 15:33

Transitado em Julgado em 21/03/2023

15/03/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192158/2023

15/03/2023 15:19

Protocolizada Petição 192158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 07:42

Expedição de Ofício nº 020102/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas - MG comunicando decisão (recomendação de celeridade)

13/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 19:30

Conhecido o recurso de TALES HENRIQUE ALVARENGA FERREIRA (PRESO) e não-provido, com recomendação ao Magistrado de primeiro grau.

10/03/2023 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

10/03/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 788980 (2022/0385553-0)

08/03/2023 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS