TJMG - 0397705-82.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
21/02/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
07/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
30/11/2023 14:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
30/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023Embargante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/11/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
23/11/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
23/11/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
07/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Embargante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/10/2023 08:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
27/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Embargante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
24/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/10/2023 16:51
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
11/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Embargante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/10/2023 00:00
Expedição de
-
09/10/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
09/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
02/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/09/2023 00:00
Expedição de
-
14/09/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
30/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataAutos incluídos na pauta de julgamento de 24/08/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL.
Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada).Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Agravante(s) - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI; D.
W.
DE CARVALHO DE SOUSA - SERVICOS DE COBRANCAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Luiz Carlos Gomes da MataAutos distribuídos e conclusos ao Des.
LUIZ CARLOS GOMES DA MATA em 28/02/2023Adv - MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo
Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo
Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo
Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012273-37.2021.8.13.0034
Ministerio Publico - Mpmg
Matheus Miranda Magalhaes
Advogado: Camila de Souza Pereira
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 09/08/2023 12:56
Processo nº 6120525-72.2015.8.13.0024
Pedro Henrique Gualberto Avila
Vinicius Santos Damasceno
Advogado: Antonio Moreira
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 11/05/2023 00:00
Processo nº 6120525-72.2015.8.13.0024
Vinicius Santos Damasceno
Pedro Henrique Gualberto Avila
Advogado: Antonio Moreira
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 11/11/2015 11:32
Processo nº 0144537-52.2023.8.13.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mauricio Barbosa Gontijo
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 30/01/2023 00:00
Processo nº 0397523-96.2023.8.13.0000
Reginaldo Donizeti Villela
Juiz de Direito da 2ª Vara Civel, Crimin...
Advogado: Danilo Carvalho Carlim
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 28/02/2023 00:00