02/10/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024
28/08/2024 10:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
09/08/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668438/2024
09/08/2024 18:03

Protocolizada Petição 668438/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
08/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
07/08/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
06/08/2024 21:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte
09/07/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
09/07/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/07/2024 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582961/2024
09/07/2024 17:39

Protocolizada Petição 582961/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024
14/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/06/2024 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
06/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
29/05/2024 19:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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