TJMG - 0379398-80.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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04/10/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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28/09/2023 00:00
Transitado em Julgado
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25/08/2023 06:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
 - 
                                            
25/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
25/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Agravante(s) - PAULO ARMANDO DUMONT ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maria Cristina Cunha CarvalhaisA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
23/08/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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23/08/2023 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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23/08/2023 00:00
Autos devolvidos
 - 
                                            
11/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
 - 
                                            
10/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
28/04/2023 00:00
Expedição de
 - 
                                            
28/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
10/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
09/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
09/03/2023 00:00
Expedição de
 - 
                                            
08/03/2023 11:26
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
 - 
                                            
08/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Agravante(s) - PAULO ARMANDO DUMONT ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maria Cristina Cunha CarvalhaisA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
07/03/2023 00:00
Expedição de
 - 
                                            
07/03/2023 00:00
Expedição de
 - 
                                            
07/03/2023 00:00
Expedição de
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07/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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06/03/2023 00:00
Autos devolvidos
 - 
                                            
03/03/2023 15:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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03/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Agravante(s) - PAULO ARMANDO DUMONT ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maria Cristina Cunha CarvalhaisA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
02/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
 - 
                                            
02/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
 - 
                                            
02/03/2023 00:00
Expedição de
 - 
                                            
02/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
 - 
                                            
01/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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28/02/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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27/02/2023 00:00
Autos recebidos
 - 
                                            
24/02/2023 00:00
Remetidos os autos
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24/02/2023 00:00
Recebidos no TJMG
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
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