STJ - 2936072-21.2022.8.13.0000

03/05/2023 12:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 03/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 178283/2023 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 91.

17/03/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204617/2023

17/03/2023 20:18

Protocolizada Petição 204617/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023 05:29

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 17/03/2023 Petição Nº 178283/2023 -

17/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 178283/2023 - RO

16/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO - PETIÇÃO Nº 178283/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0178283 - RO no RHC 176820 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

14/03/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/03/2023 13:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso ordinário em relação à decisão de folha 84 teve início em 06/03/2023 e término em 10/03/2023, e que a petição n. 178283/2023 (RO) foi protocolizada em 11/03/2023.

13/03/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 12:55

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/03/2023 06:01

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 178283/2023

13/03/2023 05:26

Protocolizada Petição 178283/2023 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 11/03/2023

03/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148337/2023

03/03/2023 16:20

Protocolizada Petição 148337/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

02/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023 12:56

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 01/03/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram

01/03/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023 23:40

Não conhecido o recurso de LEANDRO DOS SANTOS CARDOZO (Publicação prevista para 03/03/2023)

24/02/2023 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/02/2023 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 439712 (2018/0051938-4)

23/02/2023 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS