STJ - 5013440-06.2022.8.13.0701

06/09/2024 15:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

22/06/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528181/2024

22/06/2024 21:44

Protocolizada Petição 528181/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2024

13/06/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 309905/2024 - AgInt

12/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0309905 - AgInt no REsp 2119372 - Publicação prevista para 13/06/2024

10/06/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00309905/2024 - AgInt no REsp 2119372/MG

29/05/2024 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/05/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000331-2024-AJC-1T)

23/05/2024 15:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2024 15:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000331-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:31

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309905/2024 - AgInt no REsp 2119372/MG

14/05/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387214/2024

14/05/2024 10:52

Protocolizada Petição 387214/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2024

23/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2024 Petição Nº 309905/2024 -

22/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 309905/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 309905/2024

22/04/2024 11:05

Protocolizada Petição 309905/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2024

02/03/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152094/2024

02/03/2024 10:15

Protocolizada Petição 152094/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2024

26/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

23/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/02/2024 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 78873/2024

08/02/2024 15:02

Protocolizada Petição 78873/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2024

30/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2024 15:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/01/2024 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/01/2024 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS