TJMG - 5007526-79.2021.8.13.0188

22/01/2024 13:32

Arquivado Definitivamente

22/01/2024 13:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2024 17:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/01/2024 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 15:43

Conclusos para despacho

22/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Política Urbana de Nova Lima em 21/11/2023 23:59.

07/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023 02:11

Conclusos para despacho

21/10/2023 02:11

Recebidos os autos

21/10/2023 02:11

Recebidos os autos

21/10/2023 02:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022 14:57

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022 04:56

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES JOTA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 04:56

Decorrido prazo de DALMO CESAR FRAGA em 22/08/2022 23:59.

27/07/2022 17:58

Expedição de Ofício.

27/07/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 08:59

Julgado procedente o pedido

27/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2022 13:45

Conclusos para decisão

17/02/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022 13:26

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

02/02/2022 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 03:09

Decorrido prazo de DALMO CESAR FRAGA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022 03:09

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES JOTA em 31/01/2022 23:59:59.

25/01/2022 15:03

Conclusos para despacho

20/01/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022 12:20

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/12/2021 11:41

Conclusos para despacho

24/12/2021 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2021 15:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021 13:23

Conclusos para decisão

21/12/2021 13:22

Juntada de Outros documentos

20/12/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2021 11:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/12/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 17:12

Concedida a Medida Liminar

01/12/2021 15:42

Juntada de Petição de -

01/12/2021 07:29

Conclusos para despacho

01/12/2021 07:28

Expedição de Certidão de Triagem.

01/12/2021 07:28

Expedição de Certidão.

30/11/2021 15:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2021 15:52

Distribuído por sorteio