TJMG - 5094187-10.2017.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/09/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Despacho proferido
-
26/08/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Autos devolvidos
-
11/08/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/08/2025 00:00
Decorrido o prazo
-
04/08/2025 00:00
Decorrido o prazo
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Despacho proferido
-
22/07/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Autos devolvidos
-
10/07/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/07/2025 00:00
Juntada de documento
-
08/07/2025 00:00
Expedição de
-
10/06/2025 00:00
Expedição de
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Despacho proferido
-
05/06/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025
-
05/06/2025 00:00
Autos devolvidos
-
26/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
26/05/2025 00:00
Expedição de
-
26/05/2025 00:00
Despacho proferido
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Autos devolvidos
-
20/05/2025 09:06
Sem manifestação da parte
-
16/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
16/05/2025 00:00
Expedição de
-
15/05/2025 00:00
Despacho proferido
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Autos devolvidos
-
06/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/05/2025 00:00
Sem manifestação da parte
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Expedição de
-
22/04/2025 00:00
Despacho proferido
-
22/04/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Autos devolvidos
-
24/03/2025 11:35
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/03/2025 00:00
Decorrido o prazo
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Despacho proferido
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Autos devolvidos
-
27/02/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
27/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
12/02/2025 00:00
Expedição de
-
12/02/2025 00:00
Despacho proferido
-
11/02/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Autos devolvidos
-
05/02/2025 00:56
Sem manifestação da parte
-
30/01/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/12/2024 00:00
Expedição de
-
18/12/2024 00:00
Despacho proferido
-
18/12/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2025
-
17/12/2024 00:00
Autos devolvidos
-
11/12/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/12/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/12/2024 00:00
Despacho proferido
-
04/12/2024 00:00
Expedição de
-
03/12/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2024
-
03/12/2024 00:00
Autos devolvidos
-
19/11/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
19/11/2024 00:00
Recebidos os autos
-
19/11/2024 00:00
Remetidos os autos
-
19/11/2024 00:00
Audiência de Conciliação
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/08/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
05/08/2024 18:25
Audiência
-
05/08/2024 00:00
Expedição de
-
05/08/2024 00:00
Recebimento no CEJUSC
-
05/08/2024 00:00
Remetidos os autos
-
05/08/2024 00:00
Despacho proferido
-
05/08/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
02/08/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2024
-
02/08/2024 00:00
Autos devolvidos
-
16/07/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/07/2024 00:00
Expedição de
-
01/07/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/07/2024
-
01/07/2024 00:00
Autos devolvidos
-
19/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
19/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/06/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
12/06/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
23/05/2024 00:00
Expedição de
-
23/05/2024 00:00
Expedição de
-
23/05/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/05/2024
-
20/05/2024 00:00
Autos devolvidos
-
03/05/2024 10:19
Autos conclusos para:
-
03/05/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
03/05/2024 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2024 00:00
Remetidos os autos
-
18/05/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
18/05/2023 00:00
Recebidos os autos
-
18/05/2023 00:00
Remetidos os autos
-
17/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/04/2023 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/04/2023
-
17/04/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
17/04/2023 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/04/2023
-
17/04/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
13/04/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
17/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023Apelante(s) - DANIELA LANA MASCARENHAS; GABRIELLA MACHADO SAMPAIO VITORINO; IGOR CAVALCANTI BRANT; PEDRO NOLASCO VIEIRA JUNIOR; SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; VALDECI FERREIRA ALVES; VERA LUCIA CAETANO; VIVIA PAULA DINIZ ABREU; Apelado(a)(s) - DANIELA LANA MASCARENHAS; GABRIELLA MACHADO SAMPAIO VITORINO; IGOR CAVALCANTI BRANT; PEDRO NOLASCO VIEIRA JUNIOR; SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; VALDECI FERREIRA ALVES; VERA LUCIA CAETANO; VIVIA PAULA DINIZ ABREU; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JOSUE AMORIM MELAO, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/03/2023 15:09
Designado para julgamento virtual 13/04/2023
-
14/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2023
-
14/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
06/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Apelante(s) - DANIELA LANA MASCARENHAS; GABRIELLA MACHADO SAMPAIO VITORINO; IGOR CAVALCANTI BRANT; PEDRO NOLASCO VIEIRA JUNIOR; SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; VALDECI FERREIRA ALVES; VERA LUCIA CAETANO; VIVIA PAULA DINIZ ABREU; Apelado(a)(s) - DANIELA LANA MASCARENHAS; GABRIELLA MACHADO SAMPAIO VITORINO; IGOR CAVALCANTI BRANT; PEDRO NOLASCO VIEIRA JUNIOR; SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; VALDECI FERREIRA ALVES; VERA LUCIA CAETANO; VIVIA PAULA DINIZ ABREU; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSUE AMORIM MELAO, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
02/03/2023 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
-
02/03/2023 00:00
Realizado cálculo de custas
-
02/03/2023 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
-
02/03/2023 00:00
Remetidos os autos
-
02/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
02/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2023
-
01/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
23/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/02/2023 00:00
Expedição de
-
01/02/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
03/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/06/2022 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
31/05/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/05/2022 00:00
Expedição de
-
23/05/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2022
-
23/05/2022 00:00
Autos devolvidos
-
13/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
07/04/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
31/03/2022 00:00
Expedição de
-
31/03/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2022
-
31/03/2022 00:00
Autos devolvidos
-
23/03/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/03/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/03/2022 00:00
Expedição de
-
09/03/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2022
-
08/03/2022 00:00
Autos devolvidos
-
22/02/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
15/02/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
15/02/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
27/12/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/12/2021 00:00
Expedição de
-
15/12/2021 00:00
Expedição de
-
13/12/2021 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Autos devolvidos
-
09/12/2021 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
-
07/12/2021 00:00
Autos recebidos
-
03/12/2021 00:00
Remetidos os autos
-
03/12/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência • Arquivo
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Decisão/Acórdão do STF • Arquivo
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