TJMG - 6134237-32.2015.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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07/06/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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05/06/2024 00:00
Transitado em Julgado
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22/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/04/2024 17:10
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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04/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAQUEL COUTINHO E CAMPOS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ISABELLA MONTEIRO GOMES, MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/04/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
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26/03/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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26/03/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
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20/02/2024 00:00
Deliberação em sessão
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20/02/2024 00:00
Autos devolvidos
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20/02/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
19/12/2023 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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19/12/2023 00:00
Deliberação em sessão
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19/12/2023 00:00
Autos devolvidos
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19/12/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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05/12/2023 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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05/12/2023 00:00
Deliberação em sessão
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05/12/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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28/11/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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28/11/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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24/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAQUEL COUTINHO E CAMPOS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ISABELLA MONTEIRO GOMES, MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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26/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
23/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/06/2023 16:50
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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22/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAQUEL COUTINHO E CAMPOS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ISABELLA MONTEIRO GOMES, MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/06/2023 00:00
Expedição de
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20/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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25/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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28/03/2023 00:57
Sem manifestação da parte
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21/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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20/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/03/2023 15:45
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
03/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAQUEL COUTINHO E CAMPOS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ISABELLA MONTEIRO GOMES, MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/03/2023 00:00
Expedição de
-
02/03/2023 00:00
Expedição de
-
02/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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01/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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12/01/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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11/11/2022 00:56
Sem manifestação da parte
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08/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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07/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/10/2022 16:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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21/10/2022 00:00
Expedição de
-
21/10/2022 00:00
Decisão interlocutória:
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20/10/2022 00:00
Autos devolvidos
-
14/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/07/2022 00:00
Recebidos os autos
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14/07/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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14/07/2022 00:00
Autos recebidos
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08/07/2022 00:00
Remetidos os autos
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08/07/2022 00:00
Recebidos os autos
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28/06/2022 00:00
Remetidos os autos
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28/06/2022 00:00
Autos devolvidos
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23/06/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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16/03/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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18/01/2019 09:32
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/01/2019 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
16/01/2019 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
16/01/2019 00:00
Autos devolvidos
-
15/11/2018 00:57
Sem manifestação da parte
-
02/10/2018 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/10/2018 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/10/2018 18:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
27/09/2018 00:00
Expedição de
-
27/09/2018 00:00
Expedição de
-
24/09/2018 00:00
Autos devolvidos
-
15/06/2018 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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15/06/2018 00:00
Autos recebidos
-
15/06/2018 00:00
Remetidos os autos
-
15/06/2018 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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