TJMG - 5000488-52.2020.8.13.0446

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nepomuceno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MASSON

CPF *92.***.*36-15

Advogados

STEPHANI OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 145194/MG

CPF *69.***.*38-73

JAMILLE ANDRADE MASSON

OAB: 107025/MG

CPF *59.***.*01-85

Polo Passivo

Partes

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.332/0001-25

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:17

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 19/08/2025 09:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/04/2025 16:19

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 25/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 24/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:13

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:43

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 08:12

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 26/02/2025 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/12/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 08/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de alvará

  • 07/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 07/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 04/10/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2024 17:37

    Expedição de RPV.

  • 19/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp

  • 07/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:33

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 06/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:51

    Decorrido prazo de IPSEMG em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:48

    Decorrido prazo de IPSEMG em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 02:36

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:57

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 29/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2024 01:49

    Decorrido prazo de IPSEMG em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:36

    Decorrido prazo de IPSEMG em 19/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/07/2024 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2024 19:20

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/06/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:27

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 20/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 19/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 07:58

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de IPSEMG em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de IPSEMG em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 15:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/12/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 00:47

    Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:18

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/10/2023 15:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 24/05/2023 14:29

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 24/05/2023 14:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:23

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 25/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 15/04/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:17

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 28/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 07:35

    Juntada de Decisão

  • 02/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2022 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/11/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 28/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 12:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/08/2022 09:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/08/2022 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2022 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de IPSEMG em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 07:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 07:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2022 07:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de IPSEMG em 18/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 18/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/05/2022 17:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 28/04/2022 01:45

    Decorrido prazo de IPSEMG em 26/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 07:33

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 04/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2022 17:03

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 02/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de IPSEMG em 01/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 12:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 13:10 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 14/03/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG em 08/03/2022 23:59:59.

  • 06/03/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 01:13

    Decorrido prazo de estado de minas gerais em 25/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2022 17:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/12/2021 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de IPSEMG em 01/10/2021 23:59:59.

  • 18/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/09/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 05:28

    Decorrido prazo de IPSEMG em 16/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2021 15:15 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 06/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2021 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 05:08

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 25/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 05:08

    Decorrido prazo de IPSEMG em 25/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 21/05/2021 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 15:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2021 15:15 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 20/05/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 30/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 28/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 14:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/10/2020 20:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 01:19

    Decorrido prazo de IPSEMG em 05/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 02:00

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MASSON em 20/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2020 18:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2020 18:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA MASSON - CPF: *92.***.*36-15 (AUTOR).

  • 10/08/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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